A deputada Rachel Marques (PT), que solicitou o debate, destacou que a falta de regulamentação dos lotes tem gerado problemas a centenas de famílias que vivem no entorno dos açudes Cedro, em Quixadá; Pompeu Sobrinho em Choró; Arrojado Lisboa, em Banabuiú e Trapiá, em Pedra Branca.
“Sem a regulamentação dos lotes o agricultor não pode ter acesso a financiamentos e outros projetos voltados à agricultura familiar”, ressaltou a parlamentar. Rachel disse que “essas populações têm nos açudes do Sertão Central sua principal fonte de trabalho e renda” e que quer abrir diálogo com a Procuradoria Geral da União (PGU) para buscar uma solução para o problema.
O diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes Daniel Junior, disse que já foi feita uma análise da situação para superar o impasse. “Temos interesse em renovar o arrendamento dos lotes e estamos trabalhando para apresentar uma solução nos próximos 15 dias”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Choró, Francimar de Souza, disse que há 781 arrendatários de terras do Dnocs no município e há mais de seis anos o Dnocs não renova contratos. “Já procuramos o Dnocs várias vezes e não tivemos resposta. Queremos uma decisão da nova direção”, disse.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Quixadá, Marcelo Lucena, destacou que, “sem acesso a créditos e sem garantias para trabalhar ou permanecer na terra, muitos agricultores deixaram de pagar suas taxas”. O diretor do Dnocs disse que o perdão ou renegociação das dívidas só pode ser definido pelo Congresso Nacional.
O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, lembrou que a questão dos loteiros do Dnocs é secular. Essa é um problema fundiário. “O primeiro passo para uma solução é solicitar ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) que demarque as terras, para então assegurar os título do lote”, afirmou.
O presidente da Comissão, deputado Augustinho Moreira (PV), também cobrou uma solução urgente para o impasse. “O uso dessas áreas em torno dos açudes do Dnocs é essencial para a agricultura familiar e para fixar o homem no campo. Hoje eles têm água mas não podem investir porque não tem acesso a linhas de crédito oficiais”, acentuou.
Com informações do portal Revista Central
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