Conforme o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, após o encerramento do processo será aplicada as penas para os réus.
Toffoli afirmou ainda que, até a última instância do julgamento, os condenados deverão permanecer em liberdade, inclusive os quatro parlamentares que estão exercendo suas atividades normalmente.
Ele ressaltou, que existem vários erros na legislação atual e que a mudança de composição que ocorreu no STF poderá modificar a situação atual. As informações são de Larissa Uchoa/ Ceará agora.
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Toffoli afirmou ainda que, até a última instância do julgamento, os condenados deverão permanecer em liberdade, inclusive os quatro parlamentares que estão exercendo suas atividades normalmente.
Ele ressaltou, que existem vários erros na legislação atual e que a mudança de composição que ocorreu no STF poderá modificar a situação atual. As informações são de Larissa Uchoa/ Ceará agora.
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Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.