O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, expediu na última quarta-feira (16), uma recomendação à Prefeitura daquela cidade para que sejam sanadas irregulares em cinco unidades básicas de saúde e na Policlínica do município em até 45 dias.
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| O prefeito e secretário de Saúde, ao fim do prazo estabelecido. Foto arquivo Walter Lima |
A ação da Promotoria teve como base relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) que apontou uma lista de irregularidades na Policlínica e nos seguintes postos de saúde: Pavãozinho, Alto da Esperança, Raimundo Januário de Lima (Caracará) e Bonfim (km 20).
Segundo o promotor de Justiça Geraldo Laprovitera, o Conselho levou em consideração as condições estruturais e funcionais necessárias para a prestação de um atendimento condigno à população. O prefeito e secretário de Saúde, ao fim do prazo estabelecido, devem encaminhar informações e documentos que comprovem o integral cumprimento da recomendação.
Alguns dos problemas encontrados foram: ausência de diretor técnico e médicos, de medicamentos, instrumentos e equipamentos obrigatórios, infraestrutura não adaptada para portadores de necessidades especiais, falta de vacinas e de itens básico de higiene, como sabonete líquido e papel toalha, a presença de assinatura ou carimbo prévio em formulário, dentre outros. Veja a íntegra da recomendação do Ministério Público clicando aqui.
Até o fechamento da matéria a prefeitura municipal não havia se pronunciado sobre a recomendação do Ministério Público.
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