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O Deputado Estadual Daniel Oliveira, PMDB-CE é a favor da redução da maioridade penal. Em seu discurso na manhã desta quinta,23, na Assembleia Legislativa o parlamentar votou a favor do requerimento enviado pelo Deputado Ely Aguiar, PSDC, em que discute o assunto. “Não podemos mais permitir que esses jovens infratores continuem a agir livremente, cometendo os mais terríveis crimes, e saindo impunes de todos eles”, ressaltou em um dos pronunciamentos.
O deputado Welington Landim,PROS, defendeu que um menor de idade quando chega aos presídios do estado, tem que aderir "aos grupos que lá dentro tem", porquê se não sua família e ele ficam correndo mais riscos. Citou também as péssimas condições penitenciárias, aonde detentos têm que conviver com baratas, entre outras mazelas.
Já o Deputado Ferreira Aragão,PDT CE disse que defende a penalidade para 16 anos, e não a prisão. O deputado Renato Roseno, PSOL também condena a aprovação na mudança da lei. Pediu a alguns deputados da Assembleia que se informem mais sobre o assunto.
A discussão da redução da maioridade penal para 16 anos ganhou força no Senado desde 2007. Alguns especialistas classificam como um erro baixar a maioridade penal para 16 anos e não ter trabalhos de ressocialização, que deveriam começar desde antes.
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